Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos regulam a utilização do website da PBBITS e dos respetivos serviços digitais.

2. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e sem comprometer a segurança da plataforma.

3. Serviços

As informações apresentadas têm caráter informativo e poderão ser alteradas sem aviso prévio.

4. Pedidos de Contacto e Orçamento

O envio de um pedido de contacto ou orçamento não constitui qualquer obrigação contratual para qualquer das partes.

5. Newsletter

A subscrição da newsletter é voluntária, baseada em consentimento e confirmada através de double opt-in.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo design, textos, software, código, imagens, logótipos e marcas pertencem à PBBITS ou aos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

A PBBITS não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, indisponibilidade de serviços de terceiros ou utilização indevida da plataforma.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Alterações

Os presentes Termos poderão ser alterados sempre que necessário, produzindo efeitos após a respetiva publicação.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Última atualização: 20/07/2026